Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Ações Extensivas e Protagonismo

O que é o PETI?

Programa de erradicação do trabalho infantil da cidade de João Pessoa. Este é um pograma do governo federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes de 7 a 15 anos e 11 meses de idade do trabalho que põe em risco a sua saúde e desenvolvimento. Para além da erradicação, este programa também tem como objetivo o retorno, permanência e o bom desempenho na escola; fomentar, incentivar e ampliar o conhecimento destas crianças/adolescentes em desenvolvimento através de atividades desportivas, culturais e artísticas; e o apoio, orientação, a capacitação e a geração da renda das famílias destas crianças/adolescentes visando à devolução da responsabilidade na manutenção do grupo familiar.

Quem são os beneficiários do programa?

Crianças e adolescentes oriundos de famílias com renda “per capita” de até meio salários mínimo.

Como funcionam as ações deste programa?

As ações são constituídas por núcleos de 4 horas, de segunda-feira à sexta-feira, sob orientação de monitores.

Evolução histórica do PETI

2001: proposta de trabalho que vem sendo desenvolvida peça Universidade Federal da Paraíba através do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o desenvolvimento da Infância e Adolescência (NUPEDIA).

2001 -2003: foco das ações foi a formação de agentes de direitos humanos para atuarem no combate ao trabalho infantil

2003 - 2004: o foco foi a pesquisa nas instituições onde trabalham os referidos agentes.

2004: foco foi a extensão com famílias através de um balcão de direitos

2005: continuidade à formação dos agentes de direitos humanos

2008 - 2010: o foco das atividades tem sido as crianças e os adolescentes atendidos nas atividades socioeducativas, antiga Jornada Aplicada do PETI, através do Programa de Bolsas de extensão (PROBEX).

Entre os anos 2001 e 2005, a pesquisa identificou:

- Falta de formação e capacidade de pessoal para atuar nesta área, sendo o conhecimento acumulado aplicado a profissionais e em organizações não-governamentais atuando em atividades indiretas de combate ao trabalho infantil e de defesa do adolescente trabalhador;

- As políticas públicas de combate ao trabalho infantil não conseguiam viabilizar a sua erradicação.

- PETI diminuía mas não erradicava o trabalho infantil.

Assim, tendo em conta todos estes aspetos, desse de 2008 até2010, professores e estudantes de psicologia do núcleo PETI, desenvolveram uma experiencia de extensão. Esta foi atuada em crianças/adolescentes e teve como objetivos:

1. Principal objetivo: potencialização

2. Objetivos específicos: desnaturalizar o trabalho infantil, contribuir para a formação da cidadania de crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil, desenvolver com eles uma cultura de protagonismo e formar psicólogos a partir da atuação da Psicologia Social.

Ferramentas teóricas

1. Educação em direitos humanos ou em cidadania: campo específico de pesquisa e de intervenção com objeto, método, bibliografia própria e um amplo e articulado movimento nacional de educadores.

 

2. Protagonismo juvenil: ações cujos próprios atores são os próprios jovens. Assim, através das atividades do PETI, tentaram que os jovens fossem participativos, pensassem sobre as suas realidades, tornassem conscientes e reivindicassem a garantia dos seus direitos.

 

3. Educação popular e os direitos humanos: áreas parceiras da Psicologia social que passou por algumas ruturas e avanços no seu andamento histórico através desta psicologia, surgiu a Psicologia Comunitária sendo a sua atuação nas comunidades parte pela problemática da realidade vivida por essas, tendo como base, o desenvolvimento da consciência dos moradores como sujeitos históricos e comunitários, com o desenvolvimento de ações em termos de educação popular. Assim, esta ação extensiva é desenvolvida com base na Psicologia comunitária tendo como atuação psicológica. Tem como objetivo agir com o homem como sujeito ou ator capaz de transformar a sua realidade.

As ferramentas usadas na experiência

A metodologia do projeto de extensão é a tomada emprestada da educação popular, e visa a construir conjuntamente o trabalho, considerando-se as experiências expostas pelos envolvidos.

Etapas:

1. Apresentação da proposta a crianças e adolescentes e solicitação da sua autorização;

2. Realização de um acordo de convivência, escolha das temáticas que serão desenvolvidas, oficinas com os temas acordados, avaliações e reconstrução da proposta, conversas informais com as crianças e adolescentes e encontros com os vários atores a partir das “discussões” que emergem nas atividades (oficinas ou conversas) com as crianças e adolescentes.

Desenvolvimento e procedimento das atividades

Os estudantes de psicologia encontravam-se com elas uma vez por semana nos dois núcleos (PETI é composto por dois núcleos/grupos de crianças e adolescentes) fazendo uso da ferramenta da oficina que trabalhava-se com literatura, escrita, música, filmes, fotografia, desenhos, o estatuto da criança e do adolescente (estas crianças e adolescentes que estavam expostas ao trabalho infantil tinham a consciência de que não tinham quaisquer direitos e sofriam de violência e com isto, PETI tinha como o objetivo de alterar estes aspetos.), conversas em círculos, conversas com pequenos grupos e jogos e brincadeiras.

 

Para além disto, estas crianças e adolescentes tinham oficinas semanais com formato flexível adaptadas ao seu contexto quotidiano.

Etapas: dinâmica, apresentação de um tema gerador, problematização, reflexão, identificação de possibilidades de ação e adoção de ideias, tendo também, em cada núcleo, tempo para brincar.

As temáticas tratadas variavam de núcleo para núcleo surgindo com a convivência, mas de modo geral eram: direitos humanos e cidadania, escola, violência, trabalho infantil, perspetivas de vida e protagonismo, adolescência, diversidade (racial e sexual), cultura, arte, comunidade e história de um dos núcleos.

As ações também “atingiam” outros atores, como a coordenação PETI, as coordenações dos núcleos, os monitores, as famílias, as escolas, e as Redes Intersectoriais ou Socio assistenciais (saúde, educação e assistência social) localizadas nos bairros onde ficavam os núcleos. Com as coordenações, os monitores, a família, a escola e a rede usavam a ferramenta das reuniões (de planeamento, articulação e avaliação) ocorrendo semanal, mensal ou quinzenalmente. No caso das famílias usaram, também, a ferramenta visitas domiciliares que ocorriam semanalmente.

Também há um encontro semanal entre os estudantes e a coordenadora do projeto para o planeamento de atividades, avaliações, relato da oficina semanal em cada núcleo, estudos de textos, momentos de problematização, reflexões e orientações.